TERMOS E CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

DA REALIZAÇÃO DAS AULAS

1. Quando as aulas forem em ambiente virtual, o recurso utilizado é disponibilizado pela rede mundial de computadores, conforme orientação a ser enviada ao contratante na confirmação da matrícula e os equipamentos para acesso, conexão e utilização da Internet são de inteira responsabilidade do contratante, ficando a contratada eximida de quaisquer responsabilidades pela inadequada utilização dos equipamentos por parte da contratante ou pela indisponibilidade dos serviços pela Internet.
2. O aluno poderá optar por aulas individuais ou em grupo.
   2.1. Para configuração de grupo há necessidade de haver o número mínimo de 2 alunos.
   2.2. Em caso de trancamento de matrícula por um dos membros do grupo, os valores de mensalidade do participante que permanecer serão reajustados de acordo com a tabela vigente à época da alteração contratual.

DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

1. Caso se verifique a inadimplência do pagamento previsto na proposta aprovada pelo contratante, este se obriga a pagar, em substituição aos encargos de normalidade: valor contratado acrescido de multa de 2% calculada e exigida sobre o valor inadimplido.

DAS REPOSIÇÕES DE AULA

1. O aluno que tem aula individual, que por motivo justo se ausentar de alguma classe, terá direito à reposição, sem custos, nas seguintes condições:
   1.1. a escola deverá ser avisada com antecedência mínima de 12 horas em relação ao horário da aula, por telefone ou por correio eletrônico, quanto ao período da ausência;
   1.2. a escola estabelecerá dias e horários destinados à reposição, os quais serão informados ao aluno no ato da matrícula, exceto para aulas individuais que não exigem a fixação de dias e horários para reposição, dependendo da disponibilidade do aluno e do professor;
2. Não obedecidas as condições descritas nos subitens 2.1 e 2.2 acima, o aluno custeará a reposição, de acordo com os valores de hora/aula informados no ato da matrícula.
3. Não haverá remarcação de reposição.
4. O contratante tem o prazo de 30 dias, após o cancelamento de uma aula, para fazer a reposição, sendo que, após esse período, prescreve o direito à reposição.
5. As aulas em grupo têm reposição apenas nos casos em que todos os participantes necessitarem de cancelamento no mesmo dia, observadas as demais condições para reposição de aulas.

DO MATERIAL DIDÁTICO

1. No ato da matrícula será indicado o material didático que deverá ser adquirido pelo contratante.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

1. São obrigações da contratada
   1.1. cumprir o horário previamente estabelecido na efetivação da matrícula;
   1.2. cumprir a carga horária;
   1.3. prover o contratante com o conteúdo previsto para o módulo contratado;
   1.4. manter sigilo das informações prestadas pelo contratante.

O CANCELAMENTO DA MATRÍCULA

1. A matrícula será cancelada:
   1.1. por opção do contratante, a qualquer tempo, mediante solicitação escrita enviada por correio-eletrônico;
   1.2. se o contratante se mantiver em débito com a contratada por 2 mensalidades consecutivas;
   1.3. Se houver cancelamento por opção do contratante antes do prazo previsto para término contratual, haverá recálculo do valor das aulas dadas de acordo com a tabela de preços vigente na data da rescisão do contrato.